DIARIO OFICIAL DA UNIAO Publicado em:11/10/2022|Edicao:194|Secao:1|Pagina:102 Orgao: Ministerio da Infraestrutura/Conselho Nacional de Transito
DELIBERACAO CONTRAN N stepen 263,DE7 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolucao CONTRAN n stupanj 948, 28. marta 2022., que estabelece os requisitos tecnicos para o emprego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
O PREDSEDNIK DO CONSELHO NACIONALDE TRANSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da kompetencija que lhe conferemo inciso leo 5 3 stepen do čl. 12 da Lei n stepen 9.503.de 23. septembra 1997. godine,que in Codigo de TransitoBrasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo n stepen 50000.033993/2021-15, riješite:
Art.1 stupanj Esta Deliberacao altera Resolugao CONTRAN n stupanj 948, od 28. marta 2022., que estabelece os requisitos tecnicos para o emrego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
Art.2 stepen O art.8 stupanj da Resolucao CONTRAN n stupanj 948, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteracao:
"Čl. 8. Fica concedido prazo ate 1. stepen de janeiro de 2024 para atendimento da descricao "APROVADO SENATRAN" definisa no podtačka 1.3.8 do Anexo II."(NR) čl. 3 stupanj Esta Deliberaco entra em vigor na data de sua publicaco.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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